“A definição das alíquotas do Imposto Seletivo (IS) para 2027, prevista na Medida Provisória nº 1.399/2026, vai mudar a rotina de comerciantes, fornecedores e consumidores”. É o que afirma a advogada tributarista Iris Basilio.
Criado pela Reforma Tributária para desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o novo tributo apelidado de “Imposto do Pecado” está previsto para ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027.
O Imposto do Pecado será aplicado em produtos como cigarro, bebidas alcoólicas, determinadas bebidas açucaradas e veículos.
Na prática o imposto pode elevar o custo de compra reduzir a margem de lucro dos lojistas e encarecer o preço final na prateleira.
De acordo com a advogada tributarista o impacto não deve ser medido apenas pela porcentagem da alíquota, mas pelo valor em reais recolhido em cada operação:
“Uma alíquota maior no papel não significa, necessariamente, um aumento proporcional da carga tributária. É preciso considerar a base de cálculo e simular quanto o imposto representa em reais para cada produto. Para os comerciantes, qualquer alteração no custo pode afetar a margem de lucro e exigir uma revisão na estratégia de preços.”
Segundo ela diante deste novo cenário a orientação vale também para fornecedores, fabricantes e importadores, que precisam rever a formação de preços e as negociações comerciais.
Desafios
Com este novo cenário os comerciantes – supermercados, bares, restaurantes e pequenos comércios – terão de acompanhar de perto a negociação com os fornecedores. Assim, se o custo dos produtos subir, o comerciante precisará escolher entre três caminhos:
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Absorver parte do custo, aceitando uma margem de lucro menor;
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Renegociar com fornecedores;
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Repassar o aumento para o consumidor final.
Desta forma, Iris Basilio orienta que os empresários comecem a se preparar para buscar alternativas diante da nova realidade.
“O comerciante precisa olhar para os produtos mais vendidos, conversar com fornecedores e fazer simulações para entender o impacto no resultado do negócio. No fim, dependendo de como essa cadeia absorver a mudança, a população também poderá sentir os efeitos no bolso.”
