Anualmente, a Receita Federal exclui um número considerável de empresas do Simples Nacional, desencadeando complicações fiscais, contábeis e também financeiras nos empreendimentos.
Para conter este avanço, o Comitê Gestor do órgão atendeu uma solicitação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e estendeu o prazo de regularização, que se encerraria no fim deste mês, até 31 de março deste ano.
É importante salientar, no entanto, que mesmo com a extensão do prazo, a empresa precisa fazer a opção do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro.
Esta é uma oportunidade que empresários e gestores não podem deixar passar, alerta o contador consultivo Fabiano Azevedo. “As empresas excluídas que pretendam regressar ao Simples Nacional devem procurar uma empresa de contabilidade para que seja feito um levantamento das dívidas em âmbito federal, estadual e municipal.
Para retornar ao regime, é necessário regularizar os débitos e solicitar a opção de análise, onde pode ser definido o deferimento ou não da inclusão”, informa.
A exclusão de uma empresa do Simples pode ocorrer por uma lista de motivos, entre eles: erros de cadastro, falta de documentos, excesso de faturamento, dívidas tributárias, parcelamentos em aberto e atuação em atividades não permitidas.
Quando a Receita Federal identifica qualquer irregularidade, o contribuinte recebe uma mensagem de aviso de exclusão informando as divergências que a empresa possui e que a impedem de permanecer no regime.
Após a notificação, há um prazo para tentar regularizar a pendência antes que seja efetuado o desenquadramento. Porém, caso o problema não seja solucionado, a empresa será bloqueada do Simples Nacional para o ano seguinte.
Contabilidade estratégica
Para que um empreendimento se mantenha forte no mercado, é primordial ter um contador experiente que entregue estratégias lícitas de economia tributária, possibilitando que a empresa conquiste maior lucratividade e consiga pagar os impostos em dia.
“Muitas empresas têm dificuldades de se manterem em dia porque não têm um plano financeiro eficiente e uma contabilidade que entregue relatórios gerenciais que demonstrem os resultados. A maneira de evitar problemas fiscais e ter maior lucratividade é ter um planejamento tributário e estudo de precificação dos produtos e serviços comercializados”, indicou o especialista.
Fabiano Azevedo ainda faz um alerta referente à precificação. “Existe a possibilidade da empresa não ter capacidade financeira de arcar com o pagamento dos impostos, mesmo quando o faturamento está em crescimento, porque o produto ou serviço não está precificado da forma correta”, explica.
A importância do Simples Nacional
O Simples Nacional é um modelo que ajuda os empreendedores a diminuir a burocracia e reduzir a carga tributária. Um exemplo disso é a unificação do pagamento, que junta vários impostos em uma única guia mensal, e a preferência em alguns modelos de licitação. Por isso o desenquadramento pode trazer diversos prejuízos à empresa.
Fonte e foto: Algo Mais Assessoria
