A medida de redução da alíquota do ITBI surge como incentivo para a regularização dos “contratos de gaveta”, documentos da propriedade que não foram formalizados em cartório e, consequentemente, não aparecem atualizados no Cadastro Imobiliário e Fiscal do Município.
A Prefeitura do Recife oferece a condição a pagar em até 21 vezes por meio de cartão de crédito, concluindo a aquisição do imóvel e podendo dar entrada na escritura em até 24 horas da conclusão do pagamento.
Para exemplificar o cálculo, quem adquiriu um imóvel que hoje tem um valor de R$ 100 mil e não quitou o ITBI para concluir o processo de aquisição, precisa pagar atualmente a alíquota de 3% sobre o valor (R$ 3 mil). Durante a campanha, o valor passa para R$ 2,1 mil (alíquota de 2,1%).
A proposta foi encaminhada a Câmara de Vereadores para virar Projeto de Lei. De acordo com a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, no processo de compra e venda de imóvel, as pessoas pensam que basta assinar um contrato entre as partes para que toda a negociação seja efetivada.
“É bem comum as pessoas manterem esses contratos de gaveta entendendo que estão com o imóvel organizado, mas o proprietário só é efetivamente dono do bem quando a transferência é realizada e registrada no cartório de imóveis. Então a gente criou essa campanha para atualizar essa base de imóveis e entender melhor o mapa do Recife”, destacou a secretária.
Além do entendimento das obrigações para efetivar a aquisição de um imóvel, muitas pessoas não formalizam a transação imobiliária por questões de custo necessário de cartório e tributos.
Fonte e foto: Prefeitura do Recife
