Com iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), e participação de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae-AL), da Associação Comercial de Maceió, da Fecomércio e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), foi instituído este mês o Programa Contribuinte Arretado, com o objetivo de discutir as melhores práticas, soluções e alinhamentos para o setor.
“Várias entidades representativas da sociedade civil, contributiva, estiveram presentes em nosso primeiro encontro para debatemos sobre as novas medidas e sugestões para o ambiente negocial. A Fazenda pública abre as suas portas e inicia o ano com a participação de toda a sociedade”, destacou o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
A primeira reunião do ano ocorreu no prédio-sede do órgão e teve o objetivo de falar sobre as irregularidades encontradas na última Operação Cartão Amarelo que ocorreu no mês de fevereiro, referente ao Point of Sale ou Ponto de Venda (POS), conhecido como maquininha de cartão portátil. Durante o encontro, também foram abordadas a construção do plano de ação anual no âmbito do grupo.
O presidente da Abrasel/AL, Marcus Batalha, destacou que o encontro foi de suma importância para esclarecer dúvidas. “A Sefaz-AL pode contar com a Abrasel/AL para levar as informações para os nossos associados, uma vez que houve a indicação de prazo para os empresários se regularizarem”, afirmou, o gestor, apontando que a entidade possui mais de 500 associados.
Criado por meio da Lei nº 8.085/18, o programa da Sefaz tem o propósito de estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária de modo a proporcionar uma administração tributária capaz de oferecer um ambiente de negócios favorável.
A Operação verificou o funcionamento dos estabelecimentos em conformidade com a Lei estadual Nº 5.900/96, e com o convênio ICMS 134/16. A ação é uma continuidade da Operação Cartão de Visitas, realizada nos dois anos anteriores, na qual visava orientar os contribuintes acerca da regularização de suas pendências.
Fonte: Governo de Alagoas
Foto: Nataly Lopes/ Secom
