O governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), anunciou um Programa de Transação Tributária para que contribuintes que possuem dívidas com o fisco estadual renegociem os valores com a gestão pública. A estimativa é que em alguns casos o deságio da dívida pode chegar a até 70% do valor atual.
De acordo com o secretário da Sefaz Alagoas, George Santoro, o programa prever a retirada de multas e juros, e, a possibilidade que o contribuinte quite em até 40% o valor principal com créditos judiciais – seja com aqueles que o contribuinte já possua ou que vá adquirir no mercado com descontos.
“Isso é uma forma de diminuir o montante do débito. E chega em um momento propício porque permite que os contribuintes em litígios com o fisco alagoano, seja em ordem judicial ou administrativa, se adequem para este período pós-pandemia retomando seus balanços e certidões de dívida com o estado. Permitindo assim que eles possam angariar crédito e iniciar uma nova jornada produtiva”, expõe o secretário.
Na proposta do Programa de Transação Tributária, que pode ser acionada a partir de 1 de agosto, estão aptos a renegociarem as dívidas todos os contribuintes que possuem débitos e desejam, de forma espontânea, se regularizar.
“Estima-se que seja um programa de grande atratividade, pois reduz substancialmente os montantes dos débitos, gerando assim uma oportunidade para os contribuintes quitarem os seus passivos. Para Alagoas, por um lado, o Programa de Transação Tributária é uma maneira do estado recuperar créditos que seriam de difícil recuperação porque muitos deles se enquadram em litígios com mais de 10 anos na justiça ou há 3, 4 ou 5 anos na área administrativa. Do outro, é também uma forma do estado resgatar esses créditos de sentenças transitadas em julgado, que popularmente chama-se de precatórios judiciais, e, que pertencem, em sua maioria aos servidores públicos que há muitos anos buscam receber esses pagamentos”, completa o Santoro.
(Foto: George Santoro / Sefaz-AL)
