Diante dos transtornos provocados pela suspensão das atividades da companhia aérea Itapemirim (ITA), que resultou no cancelamento de voos, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou através de nota que intimou a empresa para que ela preste assistência aos passageiros com viagens marcadas.
Assim, os passageiros que adquiriram bilhetes aéreos da companhia ITA devem ter os bilhetes honrados sendo reacomodados em voos de outras companhias
“A reacomodação dos passageiros é responsabilidade da ITA. A Agência orienta os passageiros a entrarem em contato somente com a Itapemirim para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido”, expõe a nota.
Medidas adotadas pela ANAC
A ANAC oficiou a empresa, ainda na sexta-feira (17/12), para adotar uma série de providências no atendimento aos passageiros como a imediata suspensão da comercialização de passagens aéreas; imediata, ostensiva e ampla informação em seu sítio eletrônico e em todos os canais de comunicação sobre a suspensão de suas operações; comunicação aos passageiros de forma individualizada com orientação para que não se dirijam desnecessariamente aos aeroportos; e a disponibilização de amplos canais de atendimento ativo e receptivo aos passageiros afetados.
A empresa também está obrigada a comunicar a paralisação e os canais de comunicação em veículos de imprensa de ampla divulgação, evitando ao máximo desconforto aos passageiros e transtornos operacionais aos aeroportos. A empresa também deve ofertar a prestação de alternativas, incluindo outros meios de transporte, assistência material e compensações financeiras devidas aos passageiros afetados, conforme obrigações previstas na legislação em vigor, a exemplo da Lei nº 14.034/2020, Resolução ANAC nº 400/2016 e Resolução ANAC nº 556/2020.
Entre as demais obrigações previstas na mencionada legislação, determinou-se que a Itapemirim providencie a máxima reacomodação dos passageiros, que assim desejarem, em voos de empresas aéreas congêneres, além de informar à ANAC diariamente todas as medidas adotadas para mitigação dos danos e efeitos decorrentes da paralisação das atividades, acompanhada da relação de voos cancelados e passageiros afetados.
Cabe ressaltar que a adoção das providências determinadas pela Agência não isenta a companhia aérea nem seus administradores das demais responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes de todos os fatos relacionados ao evento em questão, inclusive por omissão, bem como crimes associados às relações de consumo.
Recomendação aos passageiros
A ANAC recomenda que os passageiros com voos previstos, a partir deste sábado (18/12), não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea. A Itapemirim informou que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias devem entrar em contato pelos seguintes canais: telefone: 0800 723 2121 – o horário de atendimento neste canal é das 6h às 21h; e-mail falecomaita@voeita.com.br; ou pelo chat disponível no site da empresa: www.voeita.com.br. A ANAC orienta que os passageiros também recorram à plataforma Consumidor.gov.br. A empresa informou que também disponibilizará atendimento presencial.
